O Conselho de Justiça da Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF) julgou “totalmente procedente” o recurso interposto pelo Derby e mandou restituir ao clube os pontos que lhe tinham sido subtraídos em acordão do Conselho Jurisdicional de Associação Regional de Futebol de São Vicente.

Com esta decisão, o Derby é mesmo campeão regional de São Vicente e vai representar a ilha no campeonato nacional de futebol, que arranca este sábado, 4 de maio.

Ligeireza e usurpação dos poderes judiciais

No seu veredicto, o Conselho de Recurso da FCF não poupa nas palavras quando aprecia o acórdão de primeira instância ora anulado.

Ao longo de nove páginas, a instância de recurso da FCF demostra o quanto o Conselho Jurisdicional da ARFSV não andou bem na sua apreciação ao protesto lavrado pelo Mindelense relativo a alegada irregularidade na inscrição e utilização do jogador Erickson Spínola Lima “Nenas”, por suposta falsificação de documento de identificação. 

No seu acórdão, a instância de recurso da FCF considera que é “flagrante e evidente uma errónea apreciação e consideração da matéria de facto considerada prova” pelo Conselho Jurisdicional da ARFSV. E fala mesmo em “ligeireza e superficialidade assustadora”, a forma como chega a conclusão de que os documentos do jogador em causa são falsos. 

“Confrontando com dois documentos emitidos por autoridades cabo-verdianas, o Conselho Jurisdicional da ARFSV,  sem demonstrar qualquer apreciação dos documentos em posse, sem autuar as diferentes autoridades emitentes dos documentos para os apreciar e eventualmente se pronunciarem, sem realização de qualquer diligência de prova, nem ter efetuado qualquer perícia, sem permitir  exercício do contraditório, emite um pronunciamento grave, muito grave até, considerando peremptoriamente, assim sem mais, que um dos documentos é falso”, lê-se no acórdão.

O Conselho de Recurso da FCF lembra que “cabe aos tribunais judiciais a comprovação da falsidade dos documentos, principalmente os documentos oficiais emitidos pelo Estado de Cabo Verde, como é o passaporte”.  Por conseguinte, conforme o acórdão, a decisão do Conselho Jurisdicional da ARFSV “usurpou os poderes judiciais ao decretar a falsidade de um passaporte emitido pelo Estado de Cabo Verde, através do serviço competente.” 

Decisão “ilegal e irregular”

O Conselho de Recurso da Federação Cabo-verdiana de Futebol qualifica ainda de “flagrantemente ilegal e irregular” a decisão proferida pelo Conselho Jurisdicional da ARFSV “por assentar na aplicação de regulamentos e normativos que não estão em vigor”. Neste caso, em matéria de direito, a decisão foi “liminarmente anulada por errónea fundamentação jurídica”, lê-se no documento.

A terminar o seu acórdão, o Conselho de Recurso da Federação Cabo-verdiana de Futebol assinala ainda o facto de a deliberação do Conselho Jurisdicional da ARFSV ter extravasado o pedido feito pelo recorrente.

É que no seu protesto, o Mindelense aludia a apenas dois jogos. Entretanto, pela deliberação do Conselho Jurisdicional da ARFSV, o Derby acabaria castigado e perdido pontos em todos os jogos em que o jogador em causa fora utilizado durante o campeonato regional desta temporada.

Além de restituir ao Derby os pontos que lhe foram subtraídos, o Conselho de Recurso da Federação Cabo-verdiana de Futebol anula também a coima aplicada ao clube e, igualmente, anula a suspensão decretada ao atleta Erickson Spínola Lima “Nenas”.