27 Outubro de 2026
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Outro Olhar com o jornalista Júlio Vera-Cruz
Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público alerta que alteração ao código do IRPS prevista no Orçamento do Estado 2027 mexe com salários
A procuradora da República, Elisa Mendes, é a nova presidente da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.
A primeira fonte de preocupação da nova direção emerge da alteração ao código de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares que o governo pretende alterar em sede do Orçamento do Estado 2027. De facto, verificamos na proposta que o governo pretende revogar o ponto 3 do artigo 6º do código de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e fica a via aberta para desanexar o subsídio de exclusividade e o de renda de casa do vencimento mensal dos magistrados.
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