O Outro Olhar
1º Fórum sobre Modernização dos Registos e Notariado debate liberalização do notariado
28 Novembro de 2023
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Etiquetas em: Justiça
OUTRO OLHAR com o jornalista Júlio Vera-Cruz Martins
Convidada: Joana Rosa, Ministra da Justiça
1º Fórum sobre Modernização dos Registos e Notariado debate liberalização do notariado.
A ministra da Justiça admite que a reforma do setor pode passar pela liberalização de alguns notariais. Joana Rosa revela que está, também em debate, a possibilidade de atribuir aos Cartórios e Conservatórias determinados atos que dão corpo à desjudicialização, mas sem pôr em causa o direito de acesso aos tribunais.
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