Raio X - Debate Semanal
Lei da NACIONALIDADE - Unanimidade do Parlamento fica aquém das expetativas
22 Julho de 2023
Etiquetas em: Debate
A opinião pública tem seguido co processo de aprovação de uma nova Lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade Cabo-verdiana. Primeiro a proposta apresentada pelo governo em dezembro de 2021, depois o projeto defendido pelo grupo parlamentar do PAICV desde o ano passado e, mais recentemente, a iniciativa conjunta elaborada por uma comissão paritária e aprovada por unanimidade.
De um lado, a «nova» lei vai resolver vários de cabo-verdianos e descendentes na diáspora mas, por outro, passa «ao largo» de questões inúmeras vezes debatidas como as das crianças e adolescentes trazidos para Cabo Verde ainda em tenra idade e permanecem sem nacionalidade por erros, desatenção ou até desconhecimento dos progenitores.
PAINEL
Carmen Barros, presidente da Alta Autoridade para a Imigração
Ludmila Évora, assistente social, doutora em Ciências Sociais
Manuel Faustino, médico-psiquiatra
Saidu Bangura, doutor em Estudos Linguísticos e Literários
Apresentado por: Júlio Vera-Cruz Martins
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