Aprovada a proposta que define a nova lei da nacionalidade

03 de dezembro de 2021

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A proposta de lei que define a nova lei da nacionalidade está aprovada desde ontem em conselho de ministros e, ainda esta manhã, as alterações são comunicadas ao país pelo porta-voz do governo.

O principal impulso para uma nova da lei da nacional parte da Alta Autoridade para a Imigração. De recordar que Carmen Barros tem advogado um quadro legal mais favorável para os estrangeiros, com foco nos filhos menores nascidos em Cabo Verde.

Desconhecemos se estão absorvidas pelo governo as propostas de alteração analisadas pelo Conselho Nacional da Imigração no dia 20 de outubro passado.

Na agenda do conselho de ministros de ontem, duas propostas de decretos-lei; o que define e regula a atividade de cuidador de infância e outro que trata da atividade de cuidados da pessoa idosa ou pessoa com deficiência em situação de dependência.



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