Comissão dos Direitos Humanos vai ser mesmo integrado na Provedoria da Justiça

25 de outubro de 2021

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O Governo vai levar adiante a decisão de integrar a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania na Provedoria da Justiça.

O pacote legislativo vai ser brevemente apreciado em Conselho de Ministros, garante a Ministra da Justiça.

Joana Rosa justifica esta decisão com a necessidade de se aplicar as recomendações de Paris relativamente ao tratamento independente dos dados atinentes aos Diretos Humanos.

A governante afirma, no entanto, que o Ministério da Justiça vai continuar a ter algumas competências a nível dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania foi instituída em 2004. Tutelada pelo Ministério da Justiça, tem por função proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde.

 

RTC Online, com RCV

Disponibilizado Online, por Marcos Fonseca



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