Diretor da PJ pede aos deputados atenção a intenção do Governo de alterar o sistema de segurança

19 de outubro de 2021

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O Diretor Nacional da Polícia Judiciária recomenda aos deputados a estarem atentos a intenção do Governo, de alterar o sistema de Segurança Nacional. Na visão de Ricardo Gonçalves este assunto não é da competência do Executivo mas sim da Assembleia Nacional.

O Diretor da PJ falava, esta manhã, na audição à comissão parlamentar especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, na preparação do debate sobre o Estado da Justiça, agendado para a segunda sessão plenária deste mês.

Juiz de Direito, Gonçalves está convicto de que quanto mais sujeitos intervierem na elaboração do diploma que o Governo pretende levar ao parlamento, melhor. Mas alerta que o governo até pode não ter competência para legislar sobre o novo sistema.

O líder da polícia cientifica que está no cargo há dois meses, também está desagradado com as pendências acumuladas na instituição.

Segundo ele, de 1 de Agosto de 2020 a 31 de Julho de 2021 a PJ recebeu do Ministério Público 4 mil 256 processos e remeteu ao Ministério Público 3654, representando uma pendência de 611 processos e um aumento em relação ao ano anterior.

Ricardo Gonçalves propõe como solução introduzir o sistema de quotas de resolução de processos na PJ e o recrutamento de mais pessoal.

Outro desafio da PJ é o aumento da capacidade de realizar testes de DNA para resolver processos de paternidade. Ricardo Gonçalves espera que o Governo cumpre a promessa de instalar o Instituto de Medicina Legal.

O Diretor da PJ lamentou ainda o não funcionamento do sistema de informatização da justiça, designadamente quanto aos Processos penais, apesar de estar concluído desde 2012.

 

RTC Online, com RCV (Humberto Santos)

Disponibilizado Online por: Marcos Fonseca



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