TC rejeita a defesa de Alex Saab prazo suplementar para analisar extradição para os EUA

07 de outubro de 2021

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O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido da defesa de Alex Saab, para um prazo “suplementar” para analisar a decisão, permitindo a extradição pedida pelos Estados Unidos da América (EUA).

Em causa está o Acórdão 44/2021 de 5 de outubro, daquele tribunal, divulgado hoje em que os juízes recusam o pedido da defesa, que invoca a complexidade das 194 páginas do acórdão anterior.

O documento rejeitou o recurso contra a extradição, pedindo um “prazo adicional suplementar nunca inferior a 30 dias”, para que “tenha oportunidade de analisar a decisão e, querendo, pronunciar e requerer tudo que entender por conveniente ou pertinente à defesa da legalidade”.

No mesmo processo, a defesa do empresário colombiano pede ainda que seja fornecida uma “cópia traduzida em língua espanhola da decisão” do TC (acórdão 39/2021), sobre a extradição, para que o arguido “possa compreender o seu conteúdo e, consequentemente, possa também exercer quaisquer atos processuais que entenda necessários à sua defesa”.

Na decisão que consta do acórdão 44/2021, os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional “decidem não admitir, pela sua manifesta extemporaneidade”, por ter sido apresentado além dos cinco dias previstos, o requerimento para fornecer uma cópia do acórdão “traduzida em língua castelhana” e da prorrogação do prazo processual legalmente determinado para aclaração por um mínimo de 30 dias.

Alex Saab, 49 anos, foi detido pelas autoridades cabo-verdianas a 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, quando ele viajava para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de "enviado especial" e com passaporte diplomático.

 

RTC Online, com RCV

Disponibilizado online por: Marcos Fonseca



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