Projeto de lei Anti Discriminação em debate na Capital

21 de setembro de 2021

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A versão zero do Projeto de lei especial Anti Discriminação é debatida hoje (21) num encontro realizado pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

A lei absorve recomendações feitas por órgãos dos tratados das Nações e pelo Conselho dos Direitos Humanos, na avaliação de 2018/2019.

Segundo a Presidente da CNDH, Zaida Freitas, tudo começou com o projeto Cidadania LGBTI financiado pela embaixada dos Estados Unidos.

Freitas adianta que a proposta estabelece o regime jurídico de prevenção, proibição e de combate à discriminação em razão de qualquer condição.

Além disso, várias dimensões estão em jogo desde a proteção social passando pelo emprego, saúde, educação cultura, desporto e justiça.

 

RTC Online com RCV



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