Programa de regularização dos servidores com vínculos precários na administração pública vai ser aprovado quinta-feira próxima

07 de setembro de 2021

Edna Oliveira, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
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O primeiro programa de regularização dos servidores com vínculos precários na administração pública vai ser aprovado em sede de Conselho de Ministros na sessão de quinta-feira próxima.

Uma informação confirmada, em exclusivo, pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. E vem a propósito da publicação sexta-feira passada da portaria que regulamenta a composição das comissões de avaliação criadas pelo decreto-lei, aprovado em abril, e que estabelece os termos da regularização dos vínculos precários na administração pública.

Os objetivos do programa de regularização são explicados por Edna Oliveira em entrevista ao jornalista José António dos Reis.

A Ministérios da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, explica que o programa de regularização visa motivar os servidores públicos, dar estabilidade profissional e combater a precariedade laboral na administração pública.

A governante explica que os critérios para a regularização estão alistados no decreto-lei 33/2021 aprovado em abril deste ano e que o programa abrange, essencialmente, três grupos de colaboradores.

Edna Oliveira ainda a publicação da resolução, que aprova o primeiro programa de regularização de vínculos precários na administração pública, para breve.
 
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, apela aos servidores do Estado que estão em situação de precariedade laboral, a ler o programa de modo cumprir os procedimentos legais até a regularização da sua situação.



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