Aprovado o decreto-lei que aprova a reversão das ações de Cabo Verde Airlines a favor do Estado

25 de junho de 2021

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O caso Cabo Verde Airlines foi o único ponto a dominar o Conselho de Ministros desta semana. Ficou aprovado o decreto lei sobre a reversão parcial das ações representativas do capital social dos Transportes aéreos de Cabo Verde , TACV -SA . A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, afirma que ja foi feito o aresto do avião e neste momento há um processo judicial pendente.

Já está aprovado o decreto lei que aprova a reversão das açoes de Cabo Verde Airlines a favor do Estado. O Governo justifica a decisão alegando que o acordo assinado entre o Estado e Loftleidir Icelandic em março de 2021 para a viabilização da empresa não estava a ser cumprido pela outra parte.

Questionada sobre a responsabilidade do Governo na programação dos voos e no cancelamento do voo Sal-Lisboa, Filomena Gonçalves responde "Em relação a programação dos voos é da responsabilidade da companhia e ainda programa porque o processo não esta concluído. O Governo ao acompanhar a tramitação do processo viu que a parceira não estava a cumprir todas as cláusulas e tendo em conta o superior  interesse da nação reaver as ações".

Filomena Gonçalves ainda diz que o não cumprimento das cláusulas por parte do grupo Icelander já provocou o aresto do avião e o Governo promete medidas assertivas tendo em conta o superior interesse dos cabo-verdianos

Interrogada sobre a previsão para retoma dos voos, Filomena Gonçalves responde que o Governo ainda não é dono da companhia e só terá resposta com a conclusão das negociações.

Neste momento há emigrantes e clientes outros indecisos e sem certeza dos voos que a Cabo Verde Airlines anunciou para a próxima semana. Sobre esta questão A Filomena Gonçalves deixa mais este esclarecimento. "As pessoas vão se dirigir a companhia e Governo tudo fará para que os interesses dos clientes sejam protegidos e garantidos"

Segundo o Governo a medida de reaquisição parcial das ações pelo Estado pretende ser temporária até que as condições do mercado internacional e nacional permitam a retoma do processo de privatização da TACV SA no novo contexto criado pela Covid-19.