Eurico Monteiro reage a alegada emissão de documentos falsos na embaixada de Cabo Verde em Portugal

11 de junho de 2021

Eurico Monteiro, embaixador de Cabo Verde em Portugal
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O Governo reafirma a segurança e a credibilidade dos documentos nacionais de identificação civil e de viagem. A conclusão do consta de um comunicado emitido ontem pelo Governo em reação à reportagem de investigação do jornal eletrónico Santiago Magazine sobre a emissão de documentos pela Embaixada de Cabo Verde em Portugal, documentos que o diário digital considera fraudulentos.

O comunicado do Governo assegura que a investigação do jornal Santiago Magazine assenta exclusivamente mo acesso indevido e ilegal a comunicações oficiais do Estado de Cabo Verde e sobre matéria que impunha algum dever de reserva. Contudo, o comunicado do Governo abstém-se de atribuir alguma responsabilidade concreta a quem quer que seja.

O Embaixador de Cabo Verde em Portugal, em entrevista exclusiva à RCV, também toma posição sobre a investigação do Santiago Magazine. Eurico Monteiro considera que a publicação é chorrilho de disparates e falsidades.

O chefe da missão diplomática em Lisboa reconhece que, muitas vezes, há diferenças de pontos de vista em relação a procedimentos e é o que acontece em relação à emissão de passaportes. Eurico Monteiro começa por lembrar que a emissão de passaportes está resolvida desde 5 de abril de 1976 pelo decreto-lei 32/76 sendo que a nível do território nacional a competência é da direção nacional da polícia e no estrangeiro das autoridades consulares autorizadas pelo ministro dos negócios estrangeiros.

O mesmo procedimento é adotado relativamente à emissão do Cartão Nacional de Identificação criado em março de 2014 que também atribui aos serviços consulares a competência de recolha de dados, emissão, entrega e validação.

Outra questão abordada pelo embaixador Eurico Monteiro é o registo civil, nomeadamente, transcrição de assentos de nascimento, de óbito, alteração do estado civil e processos de casamento e de nacionalidade atos que são obrigatoriamente integrados. Mas há um problema no que respeita à nacionalidade.

Eurico Monteiro que a associação automática entre o assento de registo de nascimento e a aquisição da nacionalidade acaba por ser detetada a tempo. E ainda hoje são conhecidos o número de caso.

Sobre o posicionamento do Diretor Nacional da Polícia Nacional relativamente à emissão de passaportes plasmado na reportagem do Santiago Magazine e que defende que os passaportes devem sempre passar pelo crivo da Polícia Nacional.

De todo o modo, o embaixador de Cabo Verde em Portugal defende que o circuito legal deve ser cabalmente esclarecido para evitar interpretações divergentes mesmo que minoritárias.

Oiça, em baixo, a noticia com declarações de Eurico Monteiro, embaixador de Cabo Verde em Portugal



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