Cabo Verde continua no grupo de países com democracia estável - Freedom House

03 de março de 2021

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Cabo Verde continua no grupo de países com democracia estável e com alternância saudável de poder, pode-se ler no documento que avalia o acesso das pessoas aos direitos políticos e liberdades civis em 210 países e territórios. 


As liberdades civis em Cabo Verde são geralmente protegidas, mas o acesso à justiça é prejudicado por um sistema judicial sobrecarregado, e o crime continua sendo uma preocupação, destaca o relatório sobre a liberdade no mundo em 2020, publicado hoje pela Freedom House.

Cabo Verde está bem avaliado e é considerado um país livre, conseguindo 92 pontos, num total de cem. No acesso aos direitos políticos, o país atinge 38 pontos, num máximo de 40. Quanto ao acesso às liberdades civis, a pontuação é 54, num máximo de 60. 

Porém, o relatório “Liberdade no Mundo em 2020 - O cerco à democracia” da Freedom House chama atenção para problemas pendentes no país, como as desigualdades que prejudicam as mulheres e trabalhadores migrantes.

O documento destaca que a discriminação salarial e o acesso desigual à educação persistem para as mulheres, apesar de a discriminação de género ser proibida por lei. Outro dado é que os imigrantes muitas vezes enfrentam tratamento discriminatório por parte dos empregadores.

No capítulo género, a Freedom House diz que as relações entre pessoas do mesmo sexo não são criminalizadas e a lei oferece protecção contra a discriminação no trabalho com base na orientação sexual. No entanto, pessoas LGBT + estão supostamente sujeitas a violência física e abuso verbal.

Corrupção: o documento refere que Cabo Verde tem níveis relativamente baixos de corrupção em geral, mas o suborno e o nepotismo são registados a nível municipal, por exemplo, na execução de projetos de infra-estrutura caros.

O relatório “Liberdade no Mundo em 2020” diz também que o atual governo tomou uma série de medidas para melhorar a transparência, incluindo a publicação online de mais informações sobre as operações e finanças do estado. 

Porém, sinaliza que muitos detentores de cargos públicos e não cumprem as regras que os obrigam a declarar seus bens pessoais e rendimentos. 

A Freedom House destaca, pela negativa, que um projeto de lei apoiado pelo PAICV, que previa a obrigatoriedade de publicação online de informações por entidades governamentais, foi rejeitado pelo Parlamento em outubro de 2019.

O documento menciona a diminuição da taxa de homicídios nos últimos anos e a contribuição do projeto Cidade Segura na resolução de crimes. Mas, regista também a ocorrência de crimes violentos e apresenta como exemplo o atentado contra o anterior presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos. 

As prisões merecem referência e as condições são consideradas ruins e muitas vezes superlotadas, mas que o governo tem trabalhado para melhorá-las. 

Imprensa: os meios de comunicação de propriedade pública e privada são, em grande parte, livres do controle do governo. 

As principais restrições da mídia são de ordem económica. O relatório diz que as finanças precárias em muitos meios de comunicação social prejudicam a segurança no emprego dos jornalistas e sua capacidade de realizar projetos de reportagem investigativa. Nos últimos anos, o governo reduziu a publicidade em veículos impressos privados, agravando uma situação já difícil. E mais: a falta de financiamento contribuiu para que diversos jornais privados fechassem, diminuindo a diversidade de informações na mídia impressa.

A Freedom House diz que, no mundo todo, a democracia está a viver num cerco devido aos efeitos da pandemia e consequente insegurança económica e física. Ao mesmo tempo, há conflitos violentos que devastavam o mundo e os defensores da democracia vão sofrendo pesadas perdas na sua luta contra inimigos autoritários. Tudo isso tem provocado mudanças no equilíbrio internacional em favor da tirania.


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