Regime jurídico de cibersegurança está aprovado por decreto-lei e entra em vigor daqui a 6 meses

01 de fevereiro de 2021

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O regime jurídico de Cibersegurança está aprovado por decreto-lei já publicado no Boletim Oficial e que entra em vigor daqui a 6 meses, em finais de julho próximo. Trata-se do primeiro passo para a montagem da estratégia nacional para a cibersegurança que é aprovada por resolução do Conselho de Ministros, ouvido o Núcleo Nacional de Cibersegurança que tem poderes de coordenação e supervisão.

O Centro Nacional de Cibersegurança é outro órgão criado que que é a autoridade nacional do sector e funciona junto do gabinete de segurança nacional.

A implementação de toda a estratégia nacional de cibersegurança está a cargo de uma comissão coordenada pelo Conselheiro Nacional de Segurança do Governo.

E uma das missões da comissão é por de pé a equipa de resposta a incidentes de segurança informática criada por decreto-lei publicado no boletim oficial e em vigor desde sábado. Carlos Reis realça que a montagem da equipa é prioritária e antecede mesmo o Centro Nacional de Cibersegurança onde está integrado.

Em concreto, esclarece o conselheiro de segurança nacional do Governo, o que está decido fazer é constituir uma equipa de trabalho com o mandato de pé a Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança Informática.

O decreto-lei que aprova o regime jurídico define que o Centro Nacional de Cibersegurança tem por missão garantir que Cabo Verde usa o ciberespaço de uma forma livre, confiável e segura. A isso, Carlos Reis acrescenta a educação para a Cibersegurança dos cidadãos.

Reportagem RCV