Sindicato dá ao MJ prazo de 15 dias para se pronunciar sobre alterações aos estatutos dos agentes prisionais

03 de fevereiro de 2020

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O Ministério da Justiça tem até ao dia 18 de Fevereiro para se pronunciar sobre as alterações aos estatutos dos agentes prisionais, propostas pelo Sindicato do Comércio e Serviços.

 

O ultimatum saiu da reunião deste fim-de-semana desta organização sindical que representa os agentes prisionais e dado a conhecer pelo sindicalista, João Mete. O sindicato acusa a Ministra da Justiça de não cumprir o acordado com os agentes no que diz respeito ao novo fardamento.

O processo disciplinar instaurado ao presidente da Associação dos Agentes Prisionais, Bernardino Semedo, não passou em claro na reunião deste fim-de-semana, com João Mete a acusar o Ministério da Justiça de violar a Constituição da República e a Convenção da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

Sobre a liberdade sindical e associativa, João Mete disse que o Ministerio da Justiça esta a violar os artigos 63, 64 e 65 da Constituição da República de Cabo Verde, frizando que o Governo não está comprir com aquilo que prometeu na ratificação da convenção 87. E por o não ter comprido, os agentes estão dispostos a partir para novas formas de luta, a começar por manifestações, adverte João Mete.

Carlos Moniz RTC/Praia

Disponibilizado online RTC Multimedia (Eder Vaz- Estagiário)



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