Devendo o montante de 4.464 de 2019 passar para 5.081 milhões de escudos cabo-verdianos, conforme a proposta do Orçamento de Estado.

O Governo justifica esse aumento, de 617 milhões de escudos, com a necessidade da consolidação do programa com a continuidade do projeto Cidade Segura, o aprofundamento do programa nacional de segurança interna e cidadania, o reforço do patrulhamento urbano, fiscalização rodoviária e segurança nas fronteiras e nas alfândegas.

Além disso, aponta também para o reforço das capacidades da Polícia Nacional. Neste particular para além de aquisição de meios operacionais, a proposta de Orçamento de Estado para 2020 prevê verbas para o recrutamento de mais 120 agentes, promoções e progressões e reforço dos efetivos das guarnições proteção de altas entidades.

Previstas estão também verbas para elevação do índice de 60 para 63 mil escudos, atualização que, conforme indica o documento, engloba o pessoal no ativo e os formandos, acarretando um aumento no orçamento na ordem dos 115 milhões de escudos cabo-verdianos.

A nível do sistema integrado de controlo das fronteiras perspetiva-se investimentos para que a segurança das fronteiras aéreas e marítimas do país seja realizada com um sistema integrado de controlo de pessoais e documentos com recurso a sistema biométrico.

Esta será, de acordo com o executivo, uma forma de facilitar a comunicação das autoridades nacionais e as suas congéneres para a partilha de informações relevantes e agilizando todo o processo de transposição das fronteiras cabo-verdianas. Para tal está previsto o montante de 712 milhões de escudos.

A proposta prevê ainda o reforço do patrulhamento marítimo e urbano, a promoção da segurança nas zonas turísticas com o intuito de reforçar a competitividade de Cabo Verde como destino turístico seguro.

Do montante global de 5.081 milhões de escudos, 1.087 milhões serão destinados aos serviços das Forças Armadas, dos quais 118 milhões de escudos serão para a implementação do Estatuto dos Militares e melhoria das condições, por forma a garantir que aqueles que labutam dia e noite pela defesa militar e do ordenamento constitucional do país possam ter uma carreira condigna. A proposta prevê ainda verbas para a instalação do gabinete de segurança nacional.

O programa reforço da segurança nacional tem como objetivo assegurar a defesa e segurança nacional, visando a garantia do ordenamento constitucional democraticamente estabelecidos.


Jefferson Gomes - RTC/Praia

Disponibilizado online por Mário Almeida