Os peritos jurídicos cabo-verdianos, ligados ao Ministério da Economia Marítima, estão a trabalhar uma legislação, mais apertada, a nível da supervisão das pescas, dentro e fora das nossas águas

Informação avançada esta manhã em São Vicente pela jurista, Eva Marques, no âmbito do encontro com a consultora, disponibilizada pela  União Europeia, para trabalhar com os diversos membros da Sub-região na luta contra a pesca ilegal não declarada e não Regulamentada.

A Jurista do Ministério da Economia Marítima, Eva Caldeira Marques afirma que Cabo Verde precisa de uma legislação que contempla o licenciamento, e a segurança social dos nossos marítimos.

De acordo com a jurista do Ministério da Economia Marítima, Eva Caldeira Marques, Cabo Verde pediu à União Europeia para que o arquipélago fosse o primeiro país a receber esta consultoria para trabalhar na luta contra a pesca ilegal não declarada e não Regulamentada.

De 7 a 9 de Outubro, Marie-Emilie Guélé, está reunida, em São Vicente, no quadro do Projeto da Consultoria de Pesca/Missão de peritos jurídicos, para o apoio jurídico à Análise e Alteração do projeto de legislação de Cabo Verde relacionado com o controle e aplicação do direito no domínio das pescas.

Os peritos jurídicos nacionais estão a trabalhar a lei de base e da regulamentação, cuja redação final estará concluída ainda este ano. Garante Eva Caldeira Marques sublinhando que toda a regulamentação das pescas ficará concluída em 2020.


Albertino Brito - RTC/São Vicente

Disponibilizado online por Mário Almeida