A conta geral do Estado referente aos anos de 2014 e 2015 foram passadas em revista na comissão especializada de finanças e orçamento da assembleia nacional, com o Presidente do Tribunal de Contas a apontar um conjunto de incumprimentos por parte de algumas entidades com realce para as missões diplomáticas e municípios.

Aumento da dívida pública, ausência de acompanhamento e fiscalização a entidades com benefícios fiscais, deficiente controlo e gestão do património do Estado são entre outras, a radiografia apresentada pelo Presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Borges Silva.

O parecer do Tribunal de Contas constata que há violação quer na elaboração como na execução do orçamento, avança o Presidente da instituição, João da Cruz Borges Silva.

O relatório faz referência ainda a vales e garantias concedidas às empresas públicas, com incumprimentos de muitas perante o serviço da dívida, daí o Tribunal de Contas sugerir a criação de um fundo de garantia para fazer face a eventuais dificuldades no pagamento à banca.

A questão da bancarização do Estado também merece reparos, bem como a conta da segurança social. Neste capítulo, faz referência a dívidas do setor empresarial do Estado ao INPS em cerca de 40% da dívida total no ano de 2014 e 56% em 2015, um aumento de 16 pontos percentuais.


Eugénio Teixeira - RTC/Praia

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