08 Outubro de 2026
O regulamento de organização e manutenção do Registo Nacional de Profissionais de Saúde entra hoje em vigor.
A informação é confirmada pela Diretora da direção da Regulação de Saúde da ERIS. Sónia Santos esclarece que, na linha do regulamento, o registo dos profissionais é uma pré-condição para o exercício dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
Sónia Santos admite que há ainda algum caminho a percorrer até à completa regulamentação do setor e como exemplo aponta as incumbências atribuídas pelo Decreto-lei que define os requisitos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos prestadores dos cuidados de saúde.
Aprovado pelo conselho de administração da ERIS no dia 2 de Outubro passado, o regulamento de organização e manutenção do Registo Nacional de profissionais de Saúde consta do B.O. publicado ontem.
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