Reembolso das passagens aéreas resultante do cancelamento de voos preocupa a ADECO

21 de maio de 2021

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A demora no reembolso das passagens aéreas resultante do cancelamento de voos, no período da vigência da quarentena e os sucessivos estados de calamidade decretados pelos poderes públicos no país, é um assunto que preocupa a ADECO, Associação da Defesa do Consumidor. 

Solicitada a interceder a favor do respeito de alguns seus associados de serem ressarcidos pelas viagens não realizadas em 2020, a organização da defesa dos consumidores já conseguiu, em alguns casos, ter resposta positiva por parte da Companhia TICV, Transporte Interilhas de Cabo Verde. Mas nos últimos meses, estes processos têm-se arrastado mais que o previsto, explica o jurista da ADECO, Eder Brito.

Apoiada pelo entendimento expresso pela Agência de Aviação Civil que, nessa situação, de viagens suspensas por razões não imputáveis ao passageiro estes têm o direito de reaver o seu dinheiro, a ADECO questiona o não cumprimento da regulação. Da mesma forma,a Associação encara como uma negação do direito de reembolso nas tarifas promocionais, quando o passageiro perde o direito de viajar por testar positivo ao coronavírus.

Em jeito de apelo, e em nome do respeito pelos direitos dos consumidores, a ADECO apela às autoridades do país, nomeadamente a Agência de Aviação Civil, uma tenção especial, com a brevidade necessária, a reposição do direito dos consumidores lesados pela não realização dos bilhetes de viagens aéreas interilhas.

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