Reação da CNE - A comissão nega responsabilidade no cancelamento do último debate na RTC

12 Abril de 2021

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A Comissão Nacional de Eleições nega responsabilidade no cancelamento do último debate eleitoral pela Televisão e Rádio Públicas, que deveria acontecer neste Domingo e ameaça agir em conformidade contra quaisquer ataques infundadas à instituição.

A Comissão Nacional de Eleições nega responsabilidade no cancelamento do último debate eleitoral pela Televisão e Rádio Públicas, que deveria acontecer neste Domingo e ameaça agir em conformidade contra quaisquer ataques infundados à instituição.

A CNE reafirma que a deliberação que emitiu a favor da queixa interposta pelo PTS está em conformidade com o código eleitoral.

Diz o artigo 96º do Código Eleitoral que, dentro do período de campanha eleitoral, todas as candidaturas merecem um tratamento igualitário por parte das entidades públicas; e o artigo 116º do mesmo código também estipula que todas as estações de rádio e televisão são obrigadas a dar igual tratamento às diversas candidaturas.

É com base nesse pressuposto que o PSD e o PTS intentaram uma queixa contra a decisão da rádio e televisão púbicas de realizar o último debate eleitoral, neste domingo, apenas com líderes dos partidos que concorrem em todos os círculos eleitorais. A CNE deliberou a favor da queixa e o debate não se realizou.

Perante o comunicado conjunto da Rádio e Televisão públicas e as consequentes reações de partidos políticos e público em geral nas redes sociais, a Comissão Nacional de Eleições chamou a imprensa na manhã desta segunda-feira para falar da sua verdade.

A CNE nega que tenha tido conhecimento prévio dos moldes em que o terceiro e último debate seria realizado, apenas com os líderes dos partidos que concorrem em todos os círculos eleitorais e reafirma que a deliberação emitida está em conformidade com o código eleitoral.

O porta-voz da CNE afirma que, sendo concessionárias do serviço público de informação, a TCV e a RCV não podem fugir ao dever da neutralidade e da imparcialidade que recai sobre todas as entidades públicas durante o processo eleitoral.

Cristina Leite admite que os órgãos de comunicação social e os partidos políticos são livres de discordarem das decisões da CNE mas avança que não aceitam quaisquer acusações e suspeições infundadas contra a instituição pelo que face a tais ataques vão agir em conformidade.

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