Parlamento: Bastonário da Ordem dos Advogados destaca questões importantes para o debate do estado da justiça

30 Outubro de 2023

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Às vésperas do debate parlamentar sobre o estado da justiça, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde entende que mais que o debate habitual entre os sujeitos parlamentares há questões importantes que deviam sem discutidos.

Entre  eles,    que se altere  a Constituição da República   de forma   a  que Supremo Tribunal de Justiça  seja composto não só por magistrados, de igual forma considera  importante   permitir que os antigos advogados  pudessem concorrer a magistratura  sem ter  que passar por estágios  de 18 meses.

A Ordem dos Advogados   não tem grandes expetativas   quanto ao debate sobre o estado da justiça a ter lugar, amanhã no Parlamento. 

 A Ordem tem propostas para colmatar o  défice de magistrados e de  oficiais de justiça  e uma  delas  implica alteração de um artigo da Constituição  da República  para permitir que  o Supremo Tribunal de Justiça não seja composto apenas por magistrados. 

Júlio Martins Júnior defende Igualmente o reforço do número de magistrados ao  permitir que os antigos advogados possam concorrer a magistratura sem passar   por  estágios de 18 meses que atualmente se exige.

Gostaria também que o Parlamento recomendasse ao Governo um estudo sobre o sistema de gestão da justiça ou sobre a forma como o relatório sobre   o desempenho da justiça é produzido.

Declarações proferidas hoje no âmbito do espaço Café Central da Radio de Cabo Verde.

Ouça, em baixo, a noticia completa com jornalista Joana Lopes

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