30 Outubro de 2023
Às vésperas do debate parlamentar sobre o estado da justiça, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde entende que mais que o debate habitual entre os sujeitos parlamentares há questões importantes que deviam sem discutidos.
Entre eles, que se altere a Constituição da República de forma a que Supremo Tribunal de Justiça seja composto não só por magistrados, de igual forma considera importante permitir que os antigos advogados pudessem concorrer a magistratura sem ter que passar por estágios de 18 meses.
A Ordem dos Advogados não tem grandes expetativas quanto ao debate sobre o estado da justiça a ter lugar, amanhã no Parlamento.
A Ordem tem propostas para colmatar o défice de magistrados e de oficiais de justiça e uma delas implica alteração de um artigo da Constituição da República para permitir que o Supremo Tribunal de Justiça não seja composto apenas por magistrados.
Júlio Martins Júnior defende Igualmente o reforço do número de magistrados ao permitir que os antigos advogados possam concorrer a magistratura sem passar por estágios de 18 meses que atualmente se exige.
Gostaria também que o Parlamento recomendasse ao Governo um estudo sobre o sistema de gestão da justiça ou sobre a forma como o relatório sobre o desempenho da justiça é produzido.
Declarações proferidas hoje no âmbito do espaço Café Central da Radio de Cabo Verde.
Ouça, em baixo, a noticia completa com jornalista Joana Lopes
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