Parlamento aprova por unanimidade a proposta de lei que reduz as taxas de direitos de importação
23 de junho de 2022
O Parlamento aprovou hoje (23) por unanimidade a proposta de lei que reduz as taxas de direitos de importação e as taxas sobre o consumo especial que incidem sobre os combustíveis. A proposta foi apresentada pelo Governo em regime de urgência.
Ao justificar o voto da sua bancada, o deputado Julião Varela afirmou que a proposta responde as preocupações que o maior partido da oposiçao levantou por altura da discussão do Orçamento de Estado para este ano.
Do lado do MPD, o deputado Celso Ribeiro definiu a proposta do Governo como ajustada, e disse irá contribuir para mitigar as dificuldades das populações, devido ao aumento dos preços em decorrência da crise provocada pela guerra na Ucrânia.
A UCID não fez declaração de voto, mas durante o debate da proposta o deputado António Monteiro apresentou algumas preocupações.
Já o Vice-Primeiro-Ministro e ministro das Finanças afirmou que ao tomar essas medidas, o Governo demonstra que está focado em acudir as famílias.
RTC Online, com RCV
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