Orçamento 2022: Eleitos do MpD preparam-se para impugnar a realização da Assembleia Municipal da Praia

24 de dezembro de 2021

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Os eleitos do MpD preparam-se para impugnar a realização da Assembleia Municipal da Praia e, ao mesmo tempo, pretendem introduzir uma previdência cautelar para impedir a aplicação do Orçamento para 2022 aprovado ontem.

O líder da bancada do MpD na Assembleia Municipal alega os mesmo argumentos, a própria convocatória é ilegal. João Cabral cita o Estatuto do Município para fundamentar que a proposta do orçamento só pode ir à Assembleia Municipal depois de aprovada pelo executivo.

Além disso, o MpD defende que o agendamento das 10 declarações também ferido de ilegalidade mas tudo começa com a aprovação da própria ordem do dia. 

João Cabral lembra que a contestação vem de antes…desde a aprovação do Orçamento deste ano e ainda aguardam pela decisão do Ministério Público.

O MpD está decido a levar a questão para o Tribunal Constitucional para esclarecimento em definitivo.

O presidente da Câmara Municipal diz, em declarações à Inforpress, que mantem a mesma serinidade tanto em tempo de tranquilidade como de turbulência.

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