Ministra da Justiça dá posse à Comissão encarregada de rever Código Civil
30 Março de 2026
A Comissão encarregada de rever o Código Civil foi empossada hoje pela ministra da Justiça. Um acto que Joana Rosa aproveitou para explicar os motivos por que este instrumento que regula as relações privadas carece de revisão.
A revisão do Código Civil cabo-verdiano, acrescenta a ministra, foi também ditada pela necessidade de o adaptar à Constituição de 1992.
A Comissão empossada hoje é coordenada pelo jurisconsulto Geraldo Almeida, que já definiu os três eixos em que assenta todo o trabalho de revisão. Elaborar um Código Civil que garanta a emancipação humana e a realização da justiça é outra garantia deixada por Geraldo Almeida, em nome dos elementos que com ele integram a Comissão de Revisão.
São eles: Olavo Freire, Carlos Veiga, Rui Figueiredo, Júlio Martins, Yara Miranda, Mara Dantas dos Reis e Ronise Évora, um leque de reputados juristas.
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