IGQPI promove formação sobre aplicação dos direitos da propriedade intelectual na fronteira
05 Junho de 2023
O Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, em parceria com o escritório de marcas e patentes dos EUA promove na Praia formação sobre aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual na Fronteira. A abertura da formação foi presidida pela Ministra da Justiça, Joana Rosa, e decorre durante 3 dias na Praia.
A formação é destinada aos técnicos do sistema judicial e representantes das instituições com atribuições na fiscalização, sobretudo a fiscalização nas fronteiras. A formação visa reforçar as informações sobre o novo regime jurídico da propriedade intelectual, aprovada em 2007, que abrange o setor industrial, as produções científicas, literárias e artístico.
Em Cabo Verde, a proteção da propriedade intelectual ainda é um recurso pouco utilizado, sobretudo pelos nacionais. Das requisições feitas no Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual de 2004 a 2022, apenas 17% são dos nacionais.
A formação sobre a aplicação dos direitos de propriedade intelectual na fronteira enquadra-se nas orientações da carta da política de propriedade intelectual, aprovada pelo Governo em 2022.
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