Grupo Vinci isento de pagar vários impostos em Cabo Verde por 15 anos

21 de julho de 2022

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A Cabo Verde Airports, criada pela Vinci e participada pela portuguesa ANA para gerir os aeroportos cabo-verdianos, vai ficar isenta de pagar vários impostos no arquipélago durante 15 anos, prevendo investir 928 milhões de euros, em 40 anos.

A Cabo Verde Airports é a empresa de direito cabo-verdiano criada em maio último, participada em 70% pela multinacional de origem francesa Vinci e em 30% pela portuguesa ANA .

Na convenção, consultado pela Lusa, fica previsto que as investidoras, “com respeito ao projeto de investimento, beneficiam, durante o prazo de 15 anos, em sede do Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Coletivas, de crédito fiscal no valor de 30% das despesas de capital da expansão da Cabo Verde Airports SA e trabalhos de melhoria”.

“Estima-se que os investimentos a serem realizados pela Cabo Verde Airports SA, nos termos do contrato de concessão, são de, aproximadamente, 928 milhões de euros”, lê-se na convenção. O documento refere que desse total, 113 milhões de euros destinam-se à construção, expansão e renovação das infraestruturas aeroportuárias dos quatro aeroportos internacionais e três domésticos que passa a gerir em Cabo Verde, 251 milhões de euros para “obrigações futuras” do desenvolvimento da construção, expansão e renovação dessas infraestruturas e 564 milhões de euros em manutenção.

Face a este volume de investimento, os incentivos fiscais atribuídos ao grupo Vinci pelo Governo envolvem ainda, durante 15 anos, a isenção do pagamento de imposto de selo de “quaisquer impostos, taxas e encargos aplicáveis aos ganhos de capital em transferências de ações que detêm na Cabo Verde Airports SA”, bem como de “impostos retidos na fonte aplicáveis a juros  pagos à instituição financiadora” do investimento em Cabo Verde.

A concessão dos aeroportos do país foi atribuída por ajuste direto, sem concurso público, ao grupo Vinci, concretizada com a assinatura do contrato na ilha do Sal, em 18 de julho último, entre o Governo e o grupo privado.

O grupo Vinci terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas ao Estado de Cabo Verde, de 2,5% de 2022 a 2041, de 3,5% de 2042 a 2051 e de 7% de 2052 a 2061.

Após a assinatura do contrato de concessão iniciar-se-á um período de transição de seis meses, estando o grupo Vinci obrigado a pagar uma caução ao Estado cabo-verdiano de dois milhões de euros.