14 Novembro de 2023
Os empresários cabo-verdianos pedem a simplificação de taxas que dizem estar a proliferar-se em várias áreas e olham com desconfiança para o aumento da taxa específica de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE) em bebidas alcoólicas, no tocante às políticas fiscais constantes do Orçamento de Estado para 2024. Já, o Diretor Nacional do Planeamento, Gilson Pina, sublinha que o foco não é aumentar a tributação para a arrecadação de receitas, mas sim a promoção da saúde.
O reforço da competitividade fiscal, da tributação ambiental e de saúde, bem como o alinhamento com as melhores práticas regionais e internacionais são as principais linhas orientadoras do Orçamento de Estado no plano da política fiscal para 2024 . Apesar de os dados na conferência "Política Fiscal - Principais Alterações Fiscais em Sede do Orçamento de Estado de 2024" terem sido apresentados como amigos das empresas cabo-verdianas, o empresariado nacional continua a bater na tecla da excessiva burocracia prevalecente e entende que há uma proliferação de taxas em vários sectores.
Para 2024, o Governo prevê o reforço da tributação ambiental e de saúde que irá consubstanciar-se, por exemplo, em incentivos à importação de alternativos aos objetos de plásticos de utilização única, no reforço de incentivos para a microprodução de energia renovável, mas também no aumento da taxa de Imposto sobre o Consumo Especial sobre tabacos e bebidas alcoólicas. Neste capítulo, os empresários estão reticentes.
Por outro lado, em matéria da competividade fiscal, o Diretor Nacional do Planeamento destaca a redução do IRPC em um ponto percentual no Orçamento de Estado para 2024, mas também o seu alinhamento com a Tarifa Externa Comum da CEDEAO. Medida que, igualmente é vista com desconfiança pelo empresariado.
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