04 Maio de 2023
Funcionários públicos denunciam atraso de mais de dois anos na divulgação da sentença de um processo julgado no Tribunal Cível da Praia. Arnaldo Cardoso, representante dos trabalhadores, diz que o processo para a obtenção de retroativos de 125 funcionários de vários setores do serviço público, foi julgado em 2020 e até agora não receberam nenhuma informação.
O processo para a obtenção dos retroativos de 125 funcionários de vários setores da administração pública foi apresentado e julgado no Tribunal Cível da Praia em 2020. Volvidos exatamente dois anos e seis meses os trabalhadores ainda aguardam pelo pronunciamento da sentença. Até agora desconhecem a decisão do Juíz e nenhuma informação sobre o processo é partilhada.
Denunciam o que consideram ser o incumprimento da lei por parte do Tribunal Cível da Praia, que vem prejudicando os seus direitos. Para este representante a lei é clara e, passados os 30 dias após o julgamento, é obrigatório que o Juíz do caso anúncie a sentença do processo, sublinham.
Arnaldo Cardoso e os outros funcionários envolvidos no caso temem a transferência, sem nenhum aviso prévio, do juiz responsável pelo processo e questionam tanta morosidade num processo que já foi julgado. Apelam por justiça e por medidas adequadas para resolver os problemas dos funcionários que desde 2020 lutam para receber os retroativos de 2009 a 2014.
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