Conselho da Magistratura Judicial promove congresso internacional sobre direito de família e menores

27 Junho de 2024

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O Conselho Superior da Magistratura Judicial associa-se ao mês da criança e promove o terceiro Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa com o tema “Direito de Família e Menores” – protegendo a criança contra a violência e criminalidade complexa.

O presidente do conselho dos juízes, Bernardino Delgado, realça que a realização da conferência com a parceria do escritório da ONU sobre Drogas e Crime e do departamento de Estado norte-americano e com a colaboração do  Instituto Brasileiro de Direito de Família.

A lista de participantes ao 3º congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa inclui Juízes de todos os Concelhos do País, representantes do Ministério Publico, Advogados, Policia Judiciaria, Policia Nacional, e instituições ligadas à proteção da criança.

A presidente do ICCA congratula-se com a iniciativa mas lamenta a sobreposição com “I Encontro de boas práticas na proteção da infância e adolescência do atlântico. 

Zaida Freitas avalia positivamente o tema escolhido pelo conselho superior da magistratura judicial.

Zaida Freitas recorda que as medidas socioeducativas podem ser cumpridas fora do internamento no Centro Orlando Pantera. Aliás, já há casos de crianças que, por determinam do tribunal, executam tarefas como jardinagem no centro de proteção social em São Vicente.

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