Assembleia Nacional debate Estado da Justiça com propostas e balanço das reformas

29 Outubro de 2026

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A sessão plenária da Assembleia Nacional termina hoje com o debate sobre o Estado da Justiça. 

O grupo parlamentar do PAICV quer discutir a situação real e promete propostas concretas como garante o deputado Gilson Cardoso, nem mais que o presidente da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais.

Gilson Cardoso defende que deve ser constituida uma carreira própria de inspetores judiciais e do ministério público e sugere uma reavaliação dos critérios que medem a produtividade dos magistrados.

O líder parlamentar do MpD tráz à atualidade as reformas introduzidas na organização judiciárias e as alterações aos estatutos das magistraturas aprovados no decurso da gestão do governo anterior. Emanuel Barbosa deixa claro que o MpD assume e tem orgulho no trabalho de modernização da justiça levado a cabo nos últimos tempos.

A UCID, na voz da deputada Zilda Oliveira, considera que o debate sobre o Estado da Justiça deve ser centralizado mais na qualidade de resposta do Estado e menos no número de processos resolvidos.

O debate sobre o Estado da Justiça tem como balizas os relatórios dos conselhos superiores da magistratura judicial e do ministério público e o próprio relatório da comissão especializada de assuntos constitucionais. 

 

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