Para a Associação de Defesa do Consumidor não restam dúvidas que a implementação efetiva da carta dos direitos e deveres dos doentes está longe dos ideais que levaram a sua criação e assunção pela Direção Nacional de Saúde, em Dezembro de 2011.

Dez anos depois, hoje no dia mundial do doente, a ADECO, através do seu representante no Conselho Municipal da Saúde, Domingos Lopes, diz que o medo de sofrerem represálias, utentes se abstêm de denunciar, formalmente, as situações de tratamento condenável que recebem em instituições de saúde do país.

Com alguma desconfiança, a ADECO encara o facto do ponto décimo terceiro da carta dos direitos e deveres do doente, estar omisso nas brochuras impressas de divulgação do documento normativo. Um ponto esclarecedor e que consagra o direito do utente as consultas e exames.

Perante aos incumprimentos da Carta do Doente, a ADECO diz que gostaria de ter mais meios para acompanhar esse aspeto. De forma crítica, aponta as instituições estatais por entender que essa estão em melhor posição para se ocuparam disso.

As dificuldades de acesso às consultas de especialidade, particularmente no que diz respeito a saúde da mulher, ou o esforço consentido pelo sistema nacional de saúde para dar resposta à pandemia, leva o representante da ADECO, Domingos Lopes, a falar de deficiente planificação das necessidades do país em matéria da saúde.

Perante as fragilidades do sistema nacional de saúde em garantir a aplicação, em toda linha, da carta dos direitos e deveres do doente, a ADECO exorta o Ministério da Saúde a fazer investimentos que propiciem a qualidade do atendimento do doente á luz da definição do conceito universal da saúde, do bem-estar físico, mental e social do indivíduo.

RCV/Praia
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