Acordo de Mobilidade da CPLP já está em fase de implementação entre Portugal e Cabo Verde

29 de julho de 2022

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O Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP já está em fase de implementação entre Portugal e Cabo Verde, segundo o Presidente da República, José Maria Neves.

Do lado de Portugal, a Assembleia da República já aprovou o novo regime jurídico para estrangeiros que terá promulgação imediata, garante, por seu turno, Marcelo Rebelo de Sousa que vê nesta nova dinâmica uma mini-revolução para estreitar o espírito da comunidade.

Cabo Verde liderou o processo, com o apoio de Portugal, que desembocou na assinatura, no ano anterior, do Acordo de Mobilidade na CPLP. Recentemente, fez alterações à lei sobre os estrangeiros para permitir acomodar na legislação nacional normas do acordo de mobilidade e, especificamente, entre Cabo Verde e Portugal já se avançou mesmo, afirma o Presidente da República, José Maria Neves, para a fase de implementação do Acordo.

Do lado de Portugal, o novo regime jurídico para estrangeiros reuniu consensos dos Deputados e foi aprovado, devendo chegar a qualquer momento ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa que diz não ter dúvidas quanto à sua promulgação.

Para Rebelo de Sousa, o quadro que agora se configura representa uma mini-revolução que quanto mais depressa avançar, melhor.

O acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da CPLP foi assinado a 17 de Julho de 2021, em Luanda, pelos nove países de língua portuguesa e tipifica quatro situações relacionadas à facilidade de mobilidade entre os países signatários, nomeadamente a estada de curta duração, estada temporária, visto de residência e autorização de residência. Foi ratificado por todos os Estados, com a exceção da Guiné Equatorial.

 

RTC Online, com RCV

 

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