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Centrais e regionais - Essas são as categorias que doravante passam a ter as cadeias do país


Fernando Elísio Freire - Ministro da Presidencia do Conselho de Ministros e Desporto
22 Set 2017 Política


A decisão foi aprovada pelo conselho de  ministros, e constitui, segundo o porta-voz deste órgão, Fernando Elísio Freire, uma forma de desanuviamento das cadeias da Praia e de São Vicente.


Além da sua divisão em duas categorias, as cadeias vão passar a contar ainda com um conselho consultivo para assuntos prisionais e um conselho técnico de estabelecimento prisional.

Trata-se de dois órgãos que serão presididos pelos diretores das cadeias respectivas e que, sublinha o ministro da Presidência, vão pacificar o funcionamento das cadeias.

Na reunião de ontem, o conselho de ministros aprovou também o projecto que regulamenta o fundo da amortização da justiça.

Uma medida com a qual o Governo pretende imprimir uma gestão mais transparente ao sector da justiça, refere Fernando Elisio Freire.

Também questões ligadas aos direitos humanos estiveram na agenda do Governo, que aprovou o plano nacional de ação para os direitos humanos e cidadania 2017-2018.

No sector do trabalho, o Governo aprovou um decreto lei que regulamenta a atividade das empresas de trabalho temporário e um outro que disciplina o exercício do teletrabalho.


MCSA - RCV

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