A comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, denunciou o “abandono” das reclusas estrangeiras detidas naquele estado brasileiro por parte dos seus países de origem, nomeadamente Cabo Verde e Moçambique.
A notícia foi veiculada pelo serviço em português da Voz da América e confirmada ontem à agência Lusa pelo deputado Paulo Lamac, eleito pelo Partido dos Trabalhadores e que integra a comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na sequência de uma visita à prisão exclusivamente feminina de Estevão Pinto, em Belo Horizonte, realizada há cerca de um mês, Paulo Lamac e outros deputados anotaram as queixas de quatro reclusas estrangeiras, originárias de Paraguai, Colômbia, Cabo Verde e Moçambique.
Segundo relatou Paulo Lamac à Lusa, via telefone, a partir do Brasil, as reclusas estrangeiras “encontram todo o tipo de dificuldades”, sendo a “falta de acompanhamento” jurídico “o ponto mais crítico”. “Algumas estão em condições de revisão de pena, mas falta-lhes assistência jurídica da parte do Estado de origem”, afirma o deputado.
Segundo relatam as reclusas, algumas já estariam em condições de pedir uma revisão da sua situação prisional e passar do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Ora, para tal, precisam de um “endereço fixo”, exigência do sistema judicial brasileiro.
“Normalmente, o que se espera é que os consulados providenciem um endereço, mesmo que seja o endereço do próprio consulado”, adianta Paulo Lamac. “Falta o acompanhamento dos consulados, das embaixadas… O relato é de abandono por parte dos seus países natal”, transmite.
As reclusas “declaram estar sendo bem tratadas no sistema penitenciário” brasileiro, realçou o deputado. Mas, acrescenta ainda, queixam-se da falta de “acompanhamento mais próximo”, estando “na dependência das famílias das presas brasileiras” para “questões práticas”, como a compra de “objetos pessoais”, de higiene por exemplo.
Na penitenciária de Estevão Pinto, os casos “são poucos”, mas os deputados de Minas Gerais já tinham recebido denúncias de outros seis casos de reclusas estrangeiras “nas mesmas circunstâncias”, detidas noutras prisões do estado, e o “relato é que em São Paulo o número é bastante maior”.
A comissão de direitos humanos já informou a Defensoria Pública (Ministério Público), que está à procura de “alternativas ao endereço fixo” para que as reclusas possam obter uma revisão do regime prisional, e também os países de origem das reclusas, “para esclarecimento das circunstâncias” em que estas se encontram.
Simultaneamente, os deputados procederam à “cobrança dos respetivos consulados”, por entenderem que “não cabe aos países de origem abandonarem os seus cidadãos”, mas “ainda” não obtiveram respostas das representações diplomáticas em causa.
fonte:
REDAÇÃO, com a Lusa
