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publicado em:
10 Set 2012
Nova Lei de Estrangeiros entra em vigor em Portugal
De acordo com a nova
lei, os estrangeiros a viverem em Portugal que tenham sido condenados a penas
de prisão acima de um ano não terão a sua autorização de residência renovada.
O novo regime
jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, em
Portugal, que inclui a criminalização da contratação de imigrantes ilegais ou a
expulsão dos condenados a penas superiores a um ano, entra em vigor a 8 de
outubro.
De acordo com a nova
lei, os estrangeiros a viverem em Portugal que tenham sido condenados a penas
de prisão acima de um ano não terão a sua autorização de residência renovada.
Por outro lado, a
renovação das autorizações de residência temporária e permanente não serão
efectuadas caso o cidadão estrangeiro tenha sido condenado em pena de prisão
superior a um ano, isolada ou cumulativamente.
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