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08 Fev 2010 Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território promove formação no âmbito da apreciação final dos planos municipais do ordenamento do território O Ministério da
Descentralização, Habitação e Ordenamento do território vai realizar
durante dois dias, uma acção de formação no âmbito da apreciação final
dos planos municipais do ordenamento do território com vista à sua
ratificação pelo governo.
Esta
acção de formação visa essencialmente a definição de uma metodologia de
apreciação de planos urbanísticos para a ratificação final dos planos
municipais.
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planos municipais vão ser alvo de ratificação pelo governo. Segundo a
Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território,
Sara Lopes, este seminário tem uma grande função utilitária pois
antecede a ratificação dos planos urbanísticos.
Sara
Lopes disse ainda que a ratificação desses planos vai regularizar a
questão de venda desenfreada de terrenos que se verifica um pouco por
todo o país, uma vez que os dispositivos reguladores vão ajudar os
gestores na tomada de decisões sobre a matéria.
