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Cabo Verde já conta com o projeto Reforço do Sistema de Justiça Juvenil


Centro Socioeducativo “Orlando Pantera”
13 Set 2017 Sociedade


Um projeto piloto financiado pela União Europeia que visa contribuir para que os direitos das crianças em conflito com a lei sejam respeitados em conformidade com as normas internacionais e leis nacionais.


No quadro desse projeto, o Ministério da Justiça faz hoje a socialização da Consultoria Técnica ao Regulamento Interno e ao Programa Terapêutico e Educacional do Centro Socioeducativo “Orlando Pantera” junto dos parceiros com competência na matéria, de modo que a sua execução seja participativa e inclusiva.

O projeto Reforço do Sistema de Justiça Juvenil em Cabo Verde é desenvolvido no quadro da Cooperação Técnica entre o Governo de Cabo Verde e o Sistema das Nações Unidas. Prevê-se com esta iniciativa algumas intervenções para o bem-estar e o respeito dos direitos das crianças em conflito com a lei, de acordo com Diretora dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, Júlia Reis.
 
A Diretora dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social garante que o projeto Reforço do Sistema de Justiça Juvenil vai trazer ganhos significativos para as crianças em conflito com a lei.

A implementação do projeto Reforço do Sistema de Justiça Juvenil é para breve. Juntamente com os parceiros, o Ministério da Justiça procede hoje à socialização da Consultoria Técnica ao Regulamento Interno e ao Programa Terapêutico e Educacional do centro Socioeducativo “Orlando Pantera”.


MCSA - RCV


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