O Estado de Cabo Verde garante, a partir de agora, subsídios e recompensas pela formação de atletas a escolas de iniciação desportivas, e assume como sendo obrigatório a participação de atletas em qualquer modalidade.
Estas decisões resultam da aprovação de dois decretos regulamentares no Conselho de Ministros de ontem que aprovou, igualmente, o Regime Jurídico dos organismos de investimento em empreendedorismo social.
Com a aprovação do Regime Jurídico dos organismos de investimento em empreendedorismo social, diz Fernando Elísio Freire, o Estado quer criar instrumentos que permitam financiar projetos sociais.
A intenção é, segundo Fernando Elísio Freire, atrair também mais investidores na área social. Na área do desporto, o Conselho de Ministros diz ter grandes novidades, sendo a primeira com a aprovação do regime jurídico das escolas de iniciação desportiva.
Para além de criar um quadro legal para a atuação dessas escolas, o Governo, afirma o seu porta-voz, decidiu salvaguardar os direitos de formação dos atletas por meio de subsídios.
Outra grande novidade para os agentes desportivos tem que ver com a participação ou a representação nacional. A partir de agora o Governo assume como sendo missão de interesse público a participação nas seleções nacionais ou representações nacionais, podendo, neste caso, pedir dispensa para os atletas.
Com a aprovação dos diplomas na área do desporto, disse Fernando Elísio Freire, o país estará em melhores condições de competir a nível internacional.
Hermen Alfredo - RTC/Praia
Disponibilizado online por Mário Almeida